MOBi: Metodologia de envolvimento comunitário para apoiar o Sistema de Justiça Criminal

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Objetivos do projeto

Desenvolver uma metodologia de envolvimento da comunidade para apoiar as organizações do Sistema de Justiça Criminal (SJC) e os esforços mais próximos das partes interessadas para favorecer a reintegração social de (ex)infratores. Foi proposto desenvolver um curso de formação sobre sensibilização da comunidade para a reabilitação e reintegração de (ex)reclusos, quebrando ciclos de reincidência e exclusão social; e também ajudar a UE a envolver um grande número de intervenientes neste problema social, fazendo com que todos desempenhem o nosso papel.

Programa desenvolvido pela cooperativa Aproximar e parceiros transnacionais e pelo investigador Caio Miolo, durante sua investigação de doutoramento em Design (Universidade de Lisboa). Este projeto foi co-financiado pela União Europeia (Erasmus+).

Duração do projeto

Dezembro de 2017 a julho de 2020.

Pesquisa

A pesquisa passou a compreender o quadro contemporâneo europeu de punição e reintegração em termos de percepção da sociedade, participação, rotulagem dos infratores, retorno ao trabalho ou à comunidade, construindo uma ferramenta de avaliação rápida para medir a “cultura” da sociedade em relação à punição e reintegração.

Para a realização desta investigação, foram realizadas entrevistas a reclusos de prisões presentes nos cinco países participantes no projeto (Portugal, Itália, Roménia, França e Alemanha). Foi proposto um espelho:

  • Como nós, sociedade civil, estamos contribuindo para ser o ponto de virada na vida de cada (ex) infrator?
  • Quais são as percepções da sociedade sobre os (ex)infratores e o SJC?
  • ​​​​​​ ​ ​E sobre o seu papel na reintegração?
Metodologia de envolvimento comunitário

Depois de pesquisar as percepções da sociedade e dos ofensores, criamos uma metodologia específica para fornecer ao SJC a orientação crítica para implementar o envolvimento efetivo da organização comunitária. Esta metodologia “MOBi” foca em como envolver a comunidade nas necessidades e missão do SJC. Trata-se de mudar para um modelo de reintegração mais centrado na comunidade. Trata-se de uma partilha de responsabilidades e poder com a comunidade.

Em linhas gerais, o estabelecimento de parcerias do SJC com organizações da sociedade civil pode ser dividido em cinco fases interdependentes:

  • A primeira fase, Mapeamento de necessidades, tem uma fase de “abertura” para entender as necessidades, bem como identificar quais delas são as mais relevantes a serem trabalhadas nas fases seguintes. Essa fase servirá para responder perguntas como: quais são as causas do problema ou quais são os impactos desse problema. Ao final dessa fase intensamente exploratória, há a “definição do problema”.
  • Na segunda fase, Identificar, classificar e combinar, há um período de síntese, de organização do que foi definido na fase anterior e principalmente de identificação de atores-chave para atuar na estratégia a ser planejada, lacunas de informações que podem ser melhor exploradas, que tipo de interesse ou responsabilidade os atores mapeados terão no processo.
  • Na terceira fase, o Envolvimento, novamente exploratório, serve principalmente para traçar estratégias de como serão realizadas as ações de envolvimento da comunidade. Serão definidos os procedimentos, os recursos que podem ser alocados para atender às necessidades, as formas de contato com os atores, os níveis de participação que se espera alcançar, quais são as etapas do processo de envolvimento, prazos para o desenvolvimento de cada atividade, possíveis limitações, quais técnicas de envolvimento serão utilizadas, entre muitas outras questões.
  • A quarta fase, Performance, propõe-se a monitorizar a implementação das ideias criadas, os objetivos definidos e reconhecer se o que foi planeado na fase anterior está a ser realizado de forma atempada e ordenada e se os recursos estão a ser utilizados de forma eficiente e eficaz.
  • Por fim, na fase 5, Avaliar, Reportar e Renovar, há a conclusão do processo de envolvimento da comunidade e possível renovação para um novo processo para tratar de outro problema. Nesta fase, a eficiência do processo implementado será avaliada inicialmente, e será fornecido um valioso feedback, sobre questões como, as melhores técnicas a serem utilizadas, os locais mais adequados, o que não funciona tão bem e poderia ser melhor feito .

Após o desenho da metodologia, foram desenhadas 24 ferramentas, que podem ser exploradas em cada uma das fases. Para cada uma das ferramentas, foi criado um código que sugere em quais fases elas são mais recomendadas. Dentre as ferramentas desenhadas, havia algumas que já eram bastante utilizadas em processos de Design, como: Word cloud, análise SWOT, Stakeholders map, Storyboard, Empathy map, Problem Tree e outras mais inusitadas, criadas pela equipe da Aproximar, como: É jogo? Definição de prioridades, Avaliação de Engajamento.

Teste de usabilidade

Após a criação da metodologia e elaboração dos métodos, foi utilizada uma reunião da parceria do projeto MOBi (realizada em Roma, Itália, entre os dias 25 e 27 de junho de 2019, para testá-los com profissionais que representam cada uma das organizações e trabalham com a reinserção social de (ex) infratores: 22 profissionais de quatro países: Portugal, Itália, Romênia e Alemanha.

No primeiro dia do encontro, foi explorada a primeira fase da metodologia; no segundo dia, fases 2 e 3; e o terceiro dia teve como objetivo apresentar as ideias concebidas e uma avaliação global da metodologia e métodos. As fases 4 e 5 não foram testadas, pois exigiria a implementação das ideias, e isso não seria possível em tão pouco tempo.

Em geral, as avaliações foram muito positivas, e foram feitas sugestões de melhorias na metodologia e nos métodos. Após a reunião, a equipe do Aproximar trabalhou em melhorias e enviou correções para os parceiros responsáveis ​​por (realmente) implementar a metodologia com o SJC em seus respectivos países.

Implementação da metodologia MOBi em Portugal

Após testes de usabilidade, implementámos a metodologia MOBi com a DGRSP, “Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais”. O problema identificado pela equipe foi a criação de um curso de capacitação para empregabilidade para um grupo específico: pessoas com idade entre 16 e 30 anos, cumprindo pena na comunidade. Além disso, a proposta era que a Aproximar fosse responsável pela formação de formadores para esses cursos, ou seja, profissionais que atuam no contexto da reinserção social e podem ser replicadores do programa de formação. Este curso chamava-se “Check-in Emprego”.​​​​​​​

O curso “Check-in Emprego” seria a reformulação do “Passaporte para a Empregabilidade” já criado pelo pesquisador e a Aproximar, mas para este outro público-alvo.

Solução: Check-in Emprego

Cerca de 8 meses depois, o projeto foi implementado em julho do ano seguinte, durante a pandemia de COVID 19, pelo que foi realizado online. Foi criado um curso blended-learning para futuros formadores, profissionais da própria DGRSP. A proposta era treiná-los como trabalhar com o grupo de jovens e ensiná-los a explorar o kit de ferramentas desenhado.

Conclusões

Após o desenvolvimento e implementação dos programas de formação, percebeu-se que se poderia desenhar um sistema mais abrangente, relacionando com outros programas que favoreçam a reinserção social das pessoas que estão a cumprir ou cumpriram pena, nomeadamente: o gabinete de reinserção social (existente na Aproximar) , o GIP; o programa de mentoria, que propõe que as pessoas que cumpriram pena possam ter um mentor para ajudá-las a procurar ativamente um emprego ou desenvolver as habilidades para fazê-lo. A proposta do sistema produto-serviço está na imagem a seguir.

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